AREsp 2879652 - ACORDAO

AREsp 2879652 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência da perda da existência independente, requisito contratual para a cobertura por IFPD; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova pericial e interpretação de cláusulas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o dever de informação em contrato de seguro de vida coletivo é do estipulante (Tema 1.112/STJ), e a alegação de grupo econômico entre estipulante e seguradora constitui matéria fática não prequestionada, atraindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO MACHADO; Agravada: SEGURADORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Dever De Informação, Contrato De Seguro De Vida Coletivo, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Temas Repetitivos 1.068 E 1.112/stj
Direito Civil Processo Civil Seguros Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Dever De Informação Contrato De Seguro De Vida Coletivo Súmulas 5, 7 E 83/stj Temas Repetitivos 1.068 E 1.112/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ ANTONIO MACHADO

Agravante

SEGURADORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se a cobertura por IFPD exige prova da perda da existência independente do segurado
  2. 2 Se, em contrato de seguro de vida coletivo, a responsabilidade pelo dever de informação pode ser atribuída à seguradora quando o estipulante pertence ao mesmo grupo econômico
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto ao reexame de provas e interpretação contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência da perda da existência independente, requisito contratual para a cobertura por IFPD; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de prova pericial e interpretação de cláusulas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o dever de informação em contrato de seguro de vida coletivo é do estipulante (Tema 1.112/STJ), e a alegação de grupo econômico entre estipulante e seguradora constitui matéria fática não prequestionada, atraindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno