REsp 1906403 - DECISAO

REsp 1906403 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem confundiu IFPD com ILPD; a moléstia comprovada pelo laudo pericial indicou incapacidade laborativa (ILPD) mas não demonstrou perda da existência independente (IFPD), motivo pelo qual a cobertura contratual de IFPD não estava configurada, determinando-se a reforma do acórdão recorrido e a inversão das verbas sucumbenciais.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Invalidez Laborativa Permanente Por Doença (ilpd), Cláusula Contratual De Seguro, Responsabilidade Da Estipulante/mandatária No Seguro De Vida Em Grupo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Invalidez Laborativa Permanente Por Doença (ilpd) Cláusula Contratual De Seguro Responsabilidade Da Estipulante/mandatária No Seguro De Vida Em Grupo

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 distinção entre Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) e Invalidez Laborativa Permanente por Doença (ILPD)
  2. 2 interpretação e validade de cláusula contratual que condiciona a cobertura de IFPD à perda da existência independente
  3. 3 responsabilidade da estipulante/mandatária no dever de informação em seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem confundiu IFPD com ILPD; a moléstia comprovada pelo laudo pericial indicou incapacidade laborativa (ILPD) mas não demonstrou perda da existência independente (IFPD), motivo pelo qual a cobertura contratual de IFPD não estava configurada, determinando-se a reforma do acórdão recorrido e a inversão das verbas sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reforma do acórdão recorrido
  • Inversão das verbas sucumbenciais já fixadas na origem, no percentual máximo permitido pelo art. 85 do Código de Processo Civil de 2015