AREsp 2868844 - DECISAO

AREsp 2868844 - DECISAO

O agravo foi negado porque a recorrente não demonstrou omissão apontada em embargos declaratórios (aplicando-se a Súmula 284 do STF) e porque a reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório e interpretação de cláusula contratual já alinhada com jurisprudência do STJ (obstada pelas Súmulas 5 e 7), sendo mantida a conclusão de que a perícia comprovou invalidez decorrente de acidente de trabalho e existência de cobertura por IPA.

Parties
Recorrido (segurado): 1º apelante; Recorrente (seguradora): 2º apelante/recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Acidente De Trabalho, Cobertura Securitária, Recurso Especial, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas/stj E STF
Seguro De Vida Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Acidente De Trabalho Cobertura Securitária Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

1º apelante

Recorrido (segurado)

2º apelante/recorrente

Recorrente (seguradora)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/ausência de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 discussão sobre existência de cobertura por IPA diante de doença degenerativa versus acidente do trabalho
  3. 3 interpretação das cláusulas contratuais à luz do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a recorrente não demonstrou omissão apontada em embargos declaratórios (aplicando-se a Súmula 284 do STF) e porque a reforma da decisão do Tribunal de origem exigiria o revolvimento do contexto fático-probatório e interpretação de cláusula contratual já alinhada com jurisprudência do STJ (obstada pelas Súmulas 5 e 7), sendo mantida a conclusão de que a perícia comprovou invalidez decorrente de acidente de trabalho e existência de cobertura por IPA.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.