REsp 2096977 - ACORDAO

REsp 2096977 - ACORDAO

Verificado nos autos que a perícia judicial não evidenciou quadro de invalidez funcional permanente e total do segurado, e diante da jurisprudência do STJ que admite cláusula condicionante da cobertura IFPD à perda da existência independente, o acórdão que reconheceu a indenização contraria o laudo pericial e não pode prevalecer; assim, deu‑se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência.

Parties
Autor/recorrido: Deraldo Pereira Pardinho; Recorrente/seguradora: GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso Especial provido; restabelecida a sentença de improcedência.
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Indenização Securitária, Perícia Médica, Cláusula Contratual Condicionante, Tema 1068
Civil Contrato De Seguro De Vida Processo Civil Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Indenização Securitária Perícia Médica Cláusula Contratual Condicionante Tema 1068

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Deraldo Pereira Pardinho

Autor/recorrido

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

Recorrente/seguradora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 É legítima a cláusula que condiciona a cobertura IFPD à perda da existência independente?
  2. 2 Se o segurado preenche o conceito contratual de invalidez funcional permanente total por doença?
  3. 3 Pode o julgador extrair conclusão diversa da perícia para adequá-la a suas convicções?

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a perícia judicial não evidenciou quadro de invalidez funcional permanente e total do segurado, e diante da jurisprudência do STJ que admite cláusula condicionante da cobertura IFPD à perda da existência independente, o acórdão que reconheceu a indenização contraria o laudo pericial e não pode prevalecer; assim, deu‑se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de improcedência.

Court Disposition

Recurso Especial provido; restabelecida a sentença de improcedência.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial interposto por GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.
  • Restabelecer a sentença de improcedência proferida em primeiro grau