AREsp 1751516 - DECISAO

AREsp 1751516 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo afeto à Segunda Seção (Tema 1.068), se negue seguimento ao recurso especial quando o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, se divergir, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e aplicação do juízo de conformação
Legal Topics
Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Seguro De Vida Em Grupo, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Juízo De Conformação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Seguro De Vida Em Grupo Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso Especial Juízo De Conformação

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula que prevê cobertura adicional de IFPD condicionada à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Procedimento a ser seguido em face de tema repetitivo afetado à Segunda Seção e remessa ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo afeto à Segunda Seção (Tema 1.068), se negue seguimento ao recurso especial quando o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, se divergir, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo e aplicação do juízo de conformação

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou...