EAREsp 1308112 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero descumprimento contratual não gera dano moral, o caso concreto foi decidido em conformidade com essa jurisprudência e, portanto, não cabe reexame de matéria fático-probatória ou contratual, autorizando-se a inadmissão dos embargos de divergência com fundamento na Súmula 168/STJ.

Parties
Agravante: VANUSA MONDINI; Recorrida: HSBC Seguro S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Invalidez Permanente, Dano Moral in Re Ipsa, Súmula 168/stj, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Indenização Danos Morais Direito Contratual Seguros Invalidez Permanente Dano Moral in Re Ipsa Súmula 168/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VANUSA MONDINI

Agravante

HSBC Seguro S/A

Recorrida

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por mero descumprimento contratual
  2. 2 Incidência da Súmula 168/STJ para inadmissão de embargos de divergência
  3. 3 Invalidez permanente e indenização securitária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero descumprimento contratual não gera dano moral, o caso concreto foi decidido em conformidade com essa jurisprudência e, portanto, não cabe reexame de matéria fático-probatória ou contratual, autorizando-se a inadmissão dos embargos de divergência com fundamento na Súmula 168/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.