HC 1052926 - DECISAO

HC 1052926 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos constantes dos autos (visualização de indivíduos armados, disparos contra policiais, tentativa de fuga, apreensão de arma com o acusado e confissão informal de existência de drogas em depósito), combinados com a natureza permanente do delito de tráfico, demonstraram fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, afastando a nulidade das provas; o indeferimento da juntada tardia do vídeo não acarretou prejuízo capaz de nulidade; alegações de violência policial exigem dilação probatória imprópria ao habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL UGERMESSON DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Provas Ilícitas, Consentimento Para Ingresso Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

GABRIEL UGERMESSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da invasão de domicílio
  2. 2 inexistência de justa causa para busca domiciliar
  3. 3 inverossimilhança do consentimento para ingresso policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos fáticos constantes dos autos (visualização de indivíduos armados, disparos contra policiais, tentativa de fuga, apreensão de arma com o acusado e confissão informal de existência de drogas em depósito), combinados com a natureza permanente do delito de tráfico, demonstraram fundadas razões para o ingresso policial sem mandado, afastando a nulidade das provas; o indeferimento da juntada tardia do vídeo não acarretou prejuízo capaz de nulidade; alegações de violência policial exigem dilação probatória imprópria ao habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se