AREsp 1759389 - ACORDAO

AREsp 1759389 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se comprovarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios foram apenas tentativa de rediscutir questões fático-probatórias e de mérito já fundamentadas, o que é vedado na via dos embargos de declaração, especialmente diante da conclusão da instância de origem de que as questões sobre propriedade dos imóveis e eventual vícios documentais demandam alta indagação e remessa às vias ordinárias, sendo aplicável a Súmula 7/STJ ao caso.

Parties
Embargante: ABEL DE OLIVEIRA; Embargante: AILTON GONCALVES DE OLIVEIRA; Embargante: ANEZIO DE OLIVEIRA PINSON; Embargante: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO; Embargante: CLOTILDE GONCALVES DE OLIVEIRA; Embargante: VANDERLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA; Embargante: LEONILDE DE OLIVEIRA; Embargante: VERONICA PINSON DE OLIVEIRA - SUCESSÃO; Embargado: MAUNA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA; Embargado: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Inventário, Partilha, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Alta Indagação
Sucessões Processo Civil Inventário Partilha Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Alta Indagação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ABEL DE OLIVEIRA

Embargante

AILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

Embargante

ANEZIO DE OLIVEIRA PINSON

Embargante

MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACHADO

Embargante

CLOTILDE GONCALVES DE OLIVEIRA

Embargante

VANDERLEIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Embargante

LEONILDE DE OLIVEIRA

Embargante

VERONICA PINSON DE OLIVEIRA - SUCESSÃO

Embargante

MAUNA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA

Embargado

ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de discussão sobre propriedade de bens e validade de doações em sede de inventário
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se comprovarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios foram apenas tentativa de rediscutir questões fático-probatórias e de mérito já fundamentadas, o que é vedado na via dos embargos de declaração, especialmente diante da conclusão da instância de origem de que as questões sobre propriedade dos imóveis e eventual vícios documentais demandam alta indagação e remessa às vias ordinárias, sendo aplicável a Súmula 7/STJ ao caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração