AREsp 1826879 - ACORDAO

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Diante da demonstração de animosidade entre as partes e das provas constantes dos autos, a Corte entendeu ser adequada a manutenção da nomeação de inventariante dativo; ademais, várias das alegações exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos suscitados, nos termos da Súmula 211/STJ. Assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência para negar provimento ao agravo em recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno.

Parties
Inventariante (destituída): Rosana Monori; Herdeiro Testamentário: Rogério Monori; Inventariante Dativo Nomeado: Dr. Fábio Picanço; De Cujus: Ayres Hippoliito; Ministério Público (autor Da Ação Penal Mencionada): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma; Agravo Em Recurso Especial Nos Próprios Autos Negado
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Processual Civil Inventário Remoção De Inventariante Prequestionamento Súmulas Do STJ Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Rosana Monori

Inventariante (destituída)

Rogério Monori

Herdeiro Testamentário

Dr. Fábio Picanço

Inventariante Dativo Nomeado

Ayres Hippoliito

De Cujus

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ministério Público (autor Da Ação Penal Mencionada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma; Agravo Em Recurso Especial Nos Próprios Autos Negado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015 (vício de fundamentação)
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Possibilidade de remoção de inventariante por animosidade entre as partes

Ratio Decidendi

Diante da demonstração de animosidade entre as partes e das provas constantes dos autos, a Corte entendeu ser adequada a manutenção da nomeação de inventariante dativo; ademais, várias das alegações exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos suscitados, nos termos da Súmula 211/STJ. Assim, reconsiderou-se a decisão da Presidência para negar provimento ao agravo em recurso especial e deu-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (fls. 1.378/1.379) e negar provimento ao agravo em recurso especial nos próprios autos