REsp 1856064 - ACORDAO

REsp 1856064 - ACORDAO

Parties
Agravante/recorrente: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A; Terceiro Interessado/legítima Proprietária: TEGRA; Inventariado: JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Topics
Inventário, Alienação Fiduciária, Prequestionamento, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Recurso Especial, Habilitação De Crédito Em Inventário
Processo Civil Direito Civil Inventário Alienação Fiduciária Prequestionamento Efeito Suspensivo Agravo Interno Recurso Especial +1 more

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Parties

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A

Agravante/recorrente

TEGRA

Terceiro Interessado/legítima Proprietária

JOSÉ ALBERTO AIRES PINTO

Inventariado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial
  2. 2 Direito ao valor da arrematação de imóvel objeto de alienação fiduciária
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 22 e 25 da Lei n. 9514/1997 ao caso