REsp 2118412 - DECISAO

REsp 2118412 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, o Tribunal superior concluiu que não se deve extinguir processo de inventário por inércia do inventariante, anulou o acórdão e a sentença que decretaram a extinção e determinou o retorno dos autos à origem para que seja realizada intimação pessoal dos interessados, garantindo assim a continuidade do feito.

Parties
Recorrente; Inventariante; Cônjuge: JANAINA CONCEICAO DE OLIVEIRA RIBEIRO; De Cujus: LOURIVAL DE AZEVEDO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Ação De Inventário / Recurso Especial Interposto E Julgado No Stj; Conhecimento E Provimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Inventário, Extinção Sem Resolução De Mérito, Intimação, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Inventário Extinção Sem Resolução De Mérito Intimação Súmula 568/stj

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Parties

JANAINA CONCEICAO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Recorrente; Inventariante; Cônjuge

LOURIVAL DE AZEVEDO RIBEIRO

De Cujus

Procedural Posture

Ação De Inventário / Recurso Especial Interposto E Julgado No Stj; Conhecimento E Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extinção do processo de inventário por inércia do inventariante
  2. 2 Validade da intimação postal recebida por terceiros versus necessidade de intimação pessoal
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ em casos de inventário

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, o Tribunal superior concluiu que não se deve extinguir processo de inventário por inércia do inventariante, anulou o acórdão e a sentença que decretaram a extinção e determinou o retorno dos autos à origem para que seja realizada intimação pessoal dos interessados, garantindo assim a continuidade do feito.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença de extinção do feito
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja providenciada a intimação pessoal dos interessados