AREsp 2494781 - ACORDAO

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O recurso foi improvido porque não houve omissão na fundamentação do acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a conclusão pela improcedência da remoção do inventariante assentou-se no conjunto probatório dos autos, sendo vedado ao STJ proceder ao reexame de provas nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula 7/stj Reexame De Provas
Processual Civil Inventário Remoção De Inventariante Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 necessidade de remoção do inventariante
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ pela pretensão de reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque não houve omissão na fundamentação do acórdão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a conclusão pela improcedência da remoção do inventariante assentou-se no conjunto probatório dos autos, sendo vedado ao STJ proceder ao reexame de provas nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido