REsp 2030959 - DECISAO

REsp 2030959 - DECISAO

Conhecido e provido o recurso especial da recorrente para reconhecer que, havendo ações de inventário idênticas, deve prevalecer a ação ajuizada em primeiro lugar (data de distribuição), determinando-se que a ação de inventário ajuizada pela recorrente prossiga em tramitação, extinguindo-se a ação idêntica proposta pelo recorrido, com o máximo aproveitamento dos atos processuais praticados no processo a ser extinto.

Parties
Recorrente: VANESSA DORFMANN ARANOVICH; Recorrido: EDUARDO Dorfmann Aranovich; Falecido: SIDNEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Legal Topics
Inventário, Litispendência, Registro De Testamento, Nomeação De Inventariante
Processo Civil Sucessões Inventário Litispendência Registro De Testamento Nomeação De Inventariante

Case Brief

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Parties

VANESSA DORFMANN ARANOVICH

Recorrente

EDUARDO Dorfmann Aranovich

Recorrido

SIDNEI

Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de litispendência entre ações de inventário relativas ao mesmo acervo hereditário
  2. 2 Critério temporal para definição de qual ação de inventário idêntica deve prosseguir (data de distribuição)
  3. 3 Efeito de nomeação de testamenteiro/registro de testamento sobre litispendência

Ratio Decidendi

Conhecido e provido o recurso especial da recorrente para reconhecer que, havendo ações de inventário idênticas, deve prevalecer a ação ajuizada em primeiro lugar (data de distribuição), determinando-se que a ação de inventário ajuizada pela recorrente prossiga em tramitação, extinguindo-se a ação idêntica proposta pelo recorrido, com o máximo aproveitamento dos atos processuais praticados no processo a ser extinto.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento

Orders

  • Reconhecer que a ação de inventário e partilha que deverá permanecer em tramitação é aquela ajuizada pela recorrente
  • Determinar a extinção da ação idêntica proposta pelo recorrido