REsp 1887877 - DECISAO

REsp 1887877 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário que tornou sem objeto a matéria discutida no recurso, conforme jurisprudência desta Corte e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: HELOISA HELENA SOLIGO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Inventário, União Estável, Sucessão, Perda De Objeto, Litigância De Má Fé
Direito Civil Direito Processual Civil Inventário União Estável Sucessão Perda De Objeto Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

HELOISA HELENA SOLIGO - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Perda de objeto de agravo de instrumento e recursos incidentes sobre decisões interlocutórias
  3. 3 Discussão sobre inclusão de bens no monte-mor do inventário e aplicação de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário que tornou sem objeto a matéria discutida no recurso, conforme jurisprudência desta Corte e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o julgamento do recurso especial de fls. 149-171.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.