REsp 1827692 - DECISAO

Diante da demonstração de argumentos que apontam necessidade de melhor análise e da ausência de precedentes específicos, o relator exerceu juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão monocrática para permitir apreciação mais acurada do recurso especial e oportuno julgamento.

Parties: Agravante: Lucélia Pereira de Souza e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação
Outcome: Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.695-1.698 (e-STJ) em juízo de retratação
Legal Topics: Inventário, Intimação Da Curadoria Especial, Defensoria Pública, Remessa Única Para Manifestação, Admissibilidade Recursal

Direito Civil Processo Civil Inventário Intimação Da Curadoria Especial Defensoria Pública Remessa Única Para Manifestação Admissibilidade Recursal

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Parties

Lucélia Pereira de Souza e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação

Legal Issues

1 necessidade de remessa separada para Curadoria Especial e Defensoria Pública
2 prerrogativa de intimação pessoal do defensor
3 possível prejuízo ao funcionamento da Defensoria Pública pela remessa única

Ratio Decidendi

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.695-1.698 (e-STJ) em juízo de retratação

Orders

Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.695-1.698 (e-STJ).
Após, retornem os autos conclusos.