AREsp 2243351 - ACORDAO

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Mantida a remoção da inventariante porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (tramitação por mais de 17 anos, descumprimento de determinações e apresentação incompleta de declarações), reconheceu conduta desidiosa nos termos do art. 622, II, do CPC; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: WILLI BERLFEIN; Agravante: MARGARIDA BERLFEIN; Agravante: ADHEMAR BERLFEIN; Agravante: MARIA JOSE BERLFEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Inventário, Remoção Da Inventariante, Andamento Irregular, Súmula 7/stj, Art. 622, II, CPC
Civil Processual Civil Inventário Remoção Da Inventariante Andamento Irregular Súmula 7/stj Art. 622, Ii, CPC

Case Brief

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Parties

WILLI BERLFEIN

Agravante

MARGARIDA BERLFEIN

Agravante

ADHEMAR BERLFEIN

Agravante

MARIA JOSE BERLFEIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Julgamento Virtual Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 622, II, do CPC para remoção do inventariante
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Poder geral de cautela para destituição do inventariante

Ratio Decidendi

Mantida a remoção da inventariante porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (tramitação por mais de 17 anos, descumprimento de determinações e apresentação incompleta de declarações), reconheceu conduta desidiosa nos termos do art. 622, II, do CPC; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou a remoção da inventariante e nomeação da inventariante dativa Dra. FABIANA FRIZZO