AREsp 2757138 - DECISAO

AREsp 2757138 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que modificar o acórdão quanto à necessidade de nomeação de inventariante dativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que reconheceu inércia/condutas inapropriadas e a recomendação de nomeação de inventariante dativo pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Inventariante; Recorrente; Agravante: LEDA MACEDO DA ROSA SOUZA; Herdeiro: ANTONIO; Herdeiro: ELISAIR; Companheira Do De Cujus: ELIASIR LICAZALI FURTADO; Herdeiro: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inventário, Nomeação De Inventariante, Inventariante Dativo, Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Arts. 617 E 622 (cpc/cc Indicados No Texto)
Direito Processual Civil Direito Sucessório Inventário Nomeação De Inventariante Inventariante Dativo Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Arts. 617 E 622 (cpc/cc Indicados No Texto)

Case Brief

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Parties

LEDA MACEDO DA ROSA SOUZA

Inventariante; Recorrente; Agravante

ANTONIO

Herdeiro

ELISAIR

Herdeiro

ELIASIR LICAZALI FURTADO

Companheira Do De Cujus

Lucas

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de nomeação de inventariante dativo diante de animosidade entre interessados e morosidade do feito
  2. 2 Legalidade da remoção do inventariante por inércia ou desídia
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que modificar o acórdão quanto à necessidade de nomeação de inventariante dativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada a esta Corte pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a decisão que reconheceu inércia/condutas inapropriadas e a recomendação de nomeação de inventariante dativo pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso.