AREsp 2783572 - DECISAO

AREsp 2783572 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento do acórdão quanto à necessidade de nomeação de inventariante dativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada por força da Súmula n. 7/STJ; além disso, o tribunal a quo reconheceu fatos (inércia, morosidade, animosidade entre interessados) que justificaram a remoção e a nomeação de inventariante dativo.

Parties
Agravante/inventariante: LEDA MACEDO DA ROSA SOUZA; Herdeiro: ANTONIO; Companheira: ELIASIR LICAZALI FURTADO; Herdeiro: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Legal Topics
Inventário, Nomeação De Inventariante, Destituição De Inventariante, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Inventário Nomeação De Inventariante Destituição De Inventariante Súmula 7/stj

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Parties

LEDA MACEDO DA ROSA SOUZA

Agravante/inventariante

ANTONIO

Herdeiro

ELIASIR LICAZALI FURTADO

Companheira

LUCAS

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de remoção de inventariante por inércia ou desídia
  2. 2 Nomeação de inventariante dativo em razão de animosidade entre interessados
  3. 3 Impossibilidade de modificar decisão que depende de reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do entendimento do acórdão quanto à necessidade de nomeação de inventariante dativo demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada por força da Súmula n. 7/STJ; além disso, o tribunal a quo reconheceu fatos (inércia, morosidade, animosidade entre interessados) que justificaram a remoção e a nomeação de inventariante dativo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo ao recurso.