AREsp 2266847 - ACORDAO

Parties: Embargante: PAULO VICTOR ABREU DE ABOIM; Inventariante Removido: JOÃO PAULO; De Cujus: PAULO DE ABOIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025); Embargos Rejeitados
Legal Topics: Inventário, Nomeação De Inventariante Judicial, Ordem Preferencial De Inventariança (art. 617 Cpc), Prequestionamento, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Súmulas (súmula Nº 7 Do Stj; Súmulas Nº 282 E 356 Do Stf; Súmula Nº 568 Do Stj)

Sucessões Processual Civil Inventário Nomeação De Inventariante Judicial Ordem Preferencial De Inventariança (art. 617 Cpc) Prequestionamento Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Súmulas (súmula Nº 7 Do Stj; Súmulas Nº 282 E 356 Do Stf; Súmula Nº 568 Do Stj)

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Parties

PAULO VICTOR ABREU DE ABOIM

Embargante

JOÃO PAULO

Inventariante Removido

PAULO DE ABOIM

De Cujus

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC)
2 Prequestionamento dos arts. 10 e 141 do CPC
3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório