AREsp 2629050 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir que a colação deve ser feita nos autos do inventário sem prévia aferição do valor total dos bens, que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que matérias constitucionais são indevidamente suscitadas no STJ e que eventual reforma dependeria do reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NADIR VARONI e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Inventário, Colação De Bens, Prescrição, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Inventário Colação De Bens Prescrição Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

NADIR VARONI e outros

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de colação de bens nos autos do inventário
  2. 2 Necessidade de colação mesmo para bens saídos do monte disponível
  3. 3 Alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir que a colação deve ser feita nos autos do inventário sem prévia aferição do valor total dos bens, que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que matérias constitucionais são indevidamente suscitadas no STJ e que eventual reforma dependeria do reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.