AREsp 2752608 - DECISAO
O agravo foi negado porque a alteração do decidido quanto à necessidade e adequação da produção antecipada de provas exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem analisou detidamente a admissibilidade, razão pela qual sua decisão foi mantida.
- Parties
- Agravante: FRANCISCO SCARPARI NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inventário, Produção Antecipada De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
FRANCISCO SCARPARI NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 381 e 382 do Código de Processo Civil
- 2 prescrição de atos ocorridos há mais de 40 anos
- 3 necessidade e adequação da produção antecipada de provas
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque a alteração do decidido quanto à necessidade e adequação da produção antecipada de provas exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem analisou detidamente a admissibilidade, razão pela qual sua decisão foi mantida.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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