AREsp 2811384 - DECISAO

AREsp 2811384 - DECISAO

Parties
Agravante: YEDA CRISTINA MANZALLI DE SA; Falecido: GERALDO FERREIRA DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Inventário, Aplicação Da Lei Do Domicílio (art. 10, Lindb), Ordem Pública, Pgbl/vgbl E Partilha, Prequestionamento, Súmula 126/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Internacional Privado Direito Das Sucessões Direito Civil Inventário Aplicação Da Lei Do Domicílio (art. 10, Lindb) Ordem Pública Pgbl/vgbl E Partilha +5 more

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Parties

YEDA CRISTINA MANZALLI DE SA

Agravante

GERALDO FERREIRA DE SÁ

Falecido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Qual lei rege a sucessão de brasileiro domiciliado no exterior (art. 10, LINDB)
  2. 2 Possível violação da ordem pública pela aplicação da lei suíça
  3. 3 Exclusão dos planos PGBL/VGBL do plano de partilha