AREsp 2642527 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido não padeceu de negativa de prestação jurisdicional, que o indeferimento provisório de diligências probatórias não configurou cerceamento de defesa (sendo o juiz destinatário das provas), que faltou prequestionamento dos arts. 2.002 e 2.007 do CC e impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão (incidindo as Súmulas 282, 356 e 283 do STF), que eventual reexame probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado.

Parties
Recorrentes: GABRIELA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo (Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Inventário, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Colação, Bens No Exterior, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (preclusões), Reexame De Matéria Fática
Civil Processual Civil Inventário Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Produção De Provas Colação Bens No Exterior +4 more

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Parties

GABRIELA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

Recorrentes

Tribunal de Justiça de São Paulo (Desa. MARIA SALETE CORRÊA DIAS)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de diligências probatórias (arts. 369, 370 e 373, II, do CPC)
  3. 3 Obrigatoriedade de colação de bens doados (arts. 2.002 e 2.007 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido não padeceu de negativa de prestação jurisdicional, que o indeferimento provisório de diligências probatórias não configurou cerceamento de defesa (sendo o juiz destinatário das provas), que faltou prequestionamento dos arts. 2.002 e 2.007 do CC e impugnação específica de todos os fundamentos do acórdão (incidindo as Súmulas 282, 356 e 283 do STF), que eventual reexame probatório seria vedado pela Súmula 7 do STJ e que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.