AREsp 2853732 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do aresto recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a ordem legal de nomeação de inventariante pode ser flexibilizada diante das particularidades do caso concreto.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE THOMAZ SALOMÃO; Inventariante Destituída: Neliane dos Prazeres Thomaz; Meeira E Inventariante Nomeada: Fernanda Rodrigues Queiroz; Falecido (de Cujus): Gutemberg de Souza Salomão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inventário, Nomeação E Substituição De Inventariante, Flexibilização Da Ordem Legal De Nomeação, Reexame Fático Probatório E Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Das Sucessões Inventário Nomeação E Substituição De Inventariante Flexibilização Da Ordem Legal De Nomeação Reexame Fático Probatório E Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE THOMAZ SALOMÃO

Agravante

Neliane dos Prazeres Thomaz

Inventariante Destituída

Fernanda Rodrigues Queiroz

Meeira E Inventariante Nomeada

Gutemberg de Souza Salomão

Falecido (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de flexibilização da ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC
  2. 2 Se a destituição do inventariante e a nomeação de terceiro podem ser revista em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao impedir o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a reforma do aresto recorrido exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a ordem legal de nomeação de inventariante pode ser flexibilizada diante das particularidades do caso concreto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial