AREsp 2913349 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional) e, quanto à tese relativa ao manejo do agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, faltando prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE TRINDADE BISTON; Agravante: SÔNIA REGINA BISTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inventário, Substituição De Inventariante, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Sucessório Inventário Substituição De Inventariante Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE TRINDADE BISTON

Agravante

SÔNIA REGINA BISTON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento de matéria para recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Meio processual adequado para impugnação da nomeação de inventariante (agravo de instrumento vs art. 627, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional) e, quanto à tese relativa ao manejo do agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), a matéria não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, faltando prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem