AREsp 2754573 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório (atos de gestão, prestações de contas, cumprimento de ordens e inclusão do bem no acervo), o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ e impede o conhecimento do recurso especial nesta instância.
- Parties
- Agravante: ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decidido Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Inventário, Remoção De Inventariante, Inclusão De Imóvel No Espólio, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por exigir reexame de fatos e provas
- 2 Remoção de inventariante por suposta má gestão/desídia (art. 622 do CPC)
- 3 Integração do imóvel ao espólio e alegação de incomunicabilidade (art. 1.228 do CC)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório (atos de gestão, prestações de contas, cumprimento de ordens e inclusão do bem no acervo), o que atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ e impede o conhecimento do recurso especial nesta instância.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão agravada quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ e às conclusões sobre remoção da inventariante e inclusão do imóvel no espólio
Full Case Text
Judgment text and source record
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