AREsp 1778308 - DECISAO

AREsp 1778308 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de condutas previstas no art. 622 do CPC que justificassem a destituição da inventariante.

Parties
Agravante/recorrente: CRISTIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO; Agravada/inventariante: LUCIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO; Agravado/herdeiro: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf/88) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Remoção De Inventariante Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CRISTIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO

Agravante/recorrente

LUCIANA DA ROCHA PAES E LEME ROMEIRO

Agravada/inventariante

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

Agravado/herdeiro

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf/88) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Remoção do inventariante por deteriorização de bens (art. 622, III, CPC)
  2. 2 Remoção do inventariante por perecimento de direitos (art. 622, IV, CPC)
  3. 3 Remoção do inventariante por sonegação/ocultação de bens (art. 622, VI, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que não houve demonstração de condutas previstas no art. 622 do CPC que justificassem a destituição da inventariante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.