EAREsp 2441046 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a recorrente interpôs recurso fora do prazo legal e não comprovou, no ato da interposição, mediante documento idôneo, a alegada suspensão dos prazos por feriado local (Corpus Christi), sendo insuficiente a ausência de prova para afastar a intempestividade.
- Parties
- Agravante: SYR DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/05/2024 a 27/05/2024)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Inventário, Intempestividade, Feriado (corpus Christi), Comprovação De Suspensão De Prazos Processuais, Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
SYR DE ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/05/2024 a 27/05/2024)
Legal Issues
- 1 Tempestividade do recurso especial
- 2 Comprovação, no ato de interposição, de suspensão de prazos por feriado local
- 3 Natureza do feriado de Corpus Christi como não sendo feriado nacional
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a recorrente interpôs recurso fora do prazo legal e não comprovou, no ato da interposição, mediante documento idôneo, a alegada suspensão dos prazos por feriado local (Corpus Christi), sendo insuficiente a ausência de prova para afastar a intempestividade.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Agravo interno improvido.
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