REsp 2154060 - DECISAO

REsp 2154060 - DECISAO

Em processos de inventário a perícia para avaliação do patrimônio é indispensável e beneficia todos os herdeiros; por isso, diante das normas do CPC (art. 620 e conexos) e da natureza do procedimento inventarial, as despesas periciais devem ser suportadas pelo espólio, o que justifica a exceção à regra do art. 95 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Recorrido: INSTITUTO EUVALDO LODI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso Especial conhecido e não provido
Legal Topics
Inventário, Honorários Periciais, Apuração De Haveres, Ônus Pericial, Coisa Julgada
Civil Processo Civil Inventário Honorários Periciais Apuração De Haveres Ônus Pericial Coisa Julgada

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Parties

INSTITUTO EUVALDO LODI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Incidente sobre quem deve adiantar os honorários de perícia em inventário
  2. 2 Aplicação do art. 95 do CPC em face da regra sobre despesas em inventário
  3. 3 Necessidade de apuração de haveres quanto a cotas societárias

Ratio Decidendi

Em processos de inventário a perícia para avaliação do patrimônio é indispensável e beneficia todos os herdeiros; por isso, diante das normas do CPC (art. 620 e conexos) e da natureza do procedimento inventarial, as despesas periciais devem ser suportadas pelo espólio, o que justifica a exceção à regra do art. 95 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se