REsp 2203769 - DECISAO

REsp 2203769 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Legal Topics
Inventário, Remoção De Inventariante, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Sucessões Inventário Remoção De Inventariante Admissibilidade De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Determinação de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Remoção de inventariante e inconsistências na prestação de contas do espólio