AREsp 2621723 - DECISAO

AREsp 2621723 - DECISAO

O agravo foi negado porque a reforma da decisão que substituiu o inventariante exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a divergência jurisprudencial invocada não foi comprovada nos termos regimentais, devendo assim ser mantida a decisão de origem que substituiu o inventariante de ofício em razão de sua inércia.

Parties
Agravante: ALEGRIA TAYAH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Inventário, Substituição De Inventariante, Remoção De Inventariante, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Sucessões Inventário Substituição De Inventariante Remoção De Inventariante Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

ALEGRIA TAYAH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Negativo / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 550, 612, 622 (caput e parágrafo único) e 623 do Código de Processo Civil
  2. 2 Necessidade de processamento de pedidos de prestação de contas e remoção de inventariante por incidentes próprios
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alíneas a e c, CF)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a reforma da decisão que substituiu o inventariante exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a divergência jurisprudencial invocada não foi comprovada nos termos regimentais, devendo assim ser mantida a decisão de origem que substituiu o inventariante de ofício em razão de sua inércia.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.