AREsp 2877674 - DECISAO

AREsp 2877674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão do TJ/RJ apresentou fundamentação suficiente, constatou inexistência de provas de bens omitidos após diligências do juízo a quo e a suposta matéria fática demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se também entendimento sobre a não violação do art. 1.022 do CPC (Súmula 568/STJ).

Parties
Autor E Agravante: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA; Ré E Agravada: DENISE RODRIGUES FERREIRA; Ré E Agravada: VERA MARIA CONCEIÇÃO; Ré E Agravada: SIMONE AGUIAR GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Inventário) / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inventário, Impugnação Às Primeiras Declarações, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Art. 1.022 Do CPC, Art. 630 Do CPC
Processo Civil Direito Das Sucessões Inventário Impugnação Às Primeiras Declarações Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Art. 1.022 Do CPC Art. 630 Do CPC

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Parties

ALBERTO RODRIGUES FERREIRA

Autor E Agravante

DENISE RODRIGUES FERREIRA

Ré E Agravada

VERA MARIA CONCEIÇÃO

Ré E Agravada

SIMONE AGUIAR GUEDES

Ré E Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Inventário) / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 possível inobservância do procedimento dos arts. 627 e 630 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão do TJ/RJ apresentou fundamentação suficiente, constatou inexistência de provas de bens omitidos após diligências do juízo a quo e a suposta matéria fática demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); aplicou-se também entendimento sobre a não violação do art. 1.022 do CPC (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial