AREsp 2988352 - DECISAO

AREsp 2988352 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório e realização de prova técnica, o que é vedado em sede de inventário e em Recurso Especial (aplicação da Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: ABE KRYSS; Agravante/recorrente: OUTRO; Recorrido: JOSEF KRYSS; Recorrido: LEO KRYSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Inventário De Bens, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Técnica/pericial, Aplicação Da Súmula 284/stf, Aplicação Da Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Das Sucessões Inventário De Bens Admissibilidade De Recurso Especial Prova Técnica/pericial Aplicação Da Súmula 284/stf Aplicação Da Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ABE KRYSS

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

JOSEF KRYSS

Recorrido

LEO KRYSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se deveria ser determinada a devolução de bem (lustre) retirado do imóvel da de cujus e pertencente ao espólio
  2. 2 Se a matéria demandaria prova técnica e reexame de fatos, vedados em sede de inventário e em Recurso Especial
  3. 3 Se houve violação dos arts. 620, IV, e 622, III, do CPC conforme alegado pelo recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório e realização de prova técnica, o que é vedado em sede de inventário e em Recurso Especial (aplicação da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.