AREsp 2505752 - DECISAO

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O acórdão foi mantido porque inexistia preferência entre coerdeiros da mesma classe sucessória, o recorrente não comprovou estar na posse ou administração do espólio nem risco de dilapidação, e a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JUAREZ ANTONIO ARANTES; Inventariante/recorrido: Marcelo Vinícius Arantes; De Cujus: Juarez Artur Arantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Inventário E Partilha, Nomeação De Inventariante, Ordem De Preferência Entre Herdeiros, Posse E Administração Do Espólio, Litispendência, Remessa Para as Vias Ordinárias (art. 612 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário E Partilha Nomeação De Inventariante Ordem De Preferência Entre Herdeiros Posse E Administração Do Espólio Litispendência Remessa Para as Vias Ordinárias (art. 612 Cpc)

Case Brief

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Parties

JUAREZ ANTONIO ARANTES

Agravante/recorrente

Marcelo Vinícius Arantes

Inventariante/recorrido

Juarez Artur Arantes

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial com fundamento na Súmula n. 735 do STF
  2. 2 violaçao do art. 617, II, do CPC quanto à ordem de preferência para nomeação do inventariante
  3. 3 se a posse e a administração do espólio conferem preferência à nomeação

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque inexistia preferência entre coerdeiros da mesma classe sucessória, o recorrente não comprovou estar na posse ou administração do espólio nem risco de dilapidação, e a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.