AREsp 1748432 - DECISAO

AREsp 1748432 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e as alegações relativas à colação e à suposta sonegação dependem de dilação probatória, constituindo 'alta indagação' que, conforme jurisprudência do STJ (Súmula 568), deve ser solucionada em via ordinária, mantendo-se a sentença de homologação da partilha.

Parties
Agravante: JOSÉ SPERIDIÃO JUNIOR; Agravante: MARIMILTE APARECIDA ARANTES SPERIDIÃO; Herdeiro: M A; De Cujus: IGNEZ BONORA SPERIDIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inventário E Partilha, Colação De Doação, Sonegação De Bens, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Inventário E Partilha Colação De Doação Sonegação De Bens Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 211/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ SPERIDIÃO JUNIOR

Agravante

MARIMILTE APARECIDA ARANTES SPERIDIÃO

Agravante

M A

Herdeiro

IGNEZ BONORA SPERIDIÃO

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento: ausência de decisão sobre dispositivos indicados impede conhecimento do recurso especial
  2. 2 Incumbência do herdeiro de colacionar bens doados (art. 2002 CC)
  3. 3 Questões de 'alta indagação' no inventário devem ser remetidas à via ordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento, porquanto o acórdão recorrido não enfrentou os dispositivos indicados (ausência de prequestionamento) e as alegações relativas à colação e à suposta sonegação dependem de dilação probatória, constituindo 'alta indagação' que, conforme jurisprudência do STJ (Súmula 568), deve ser solucionada em via ordinária, mantendo-se a sentença de homologação da partilha.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial