AREsp 1782368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar omissão do Tribunal de origem ao não examinar alegação relevante sobre a não devolução de documentos pelo perito e sobre a inadequação do inventariante substituto, determinando-se a anulação do acórdão recorrido e que outro seja proferido...

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Parties
Agravante / Inventariante Removido: ANTONIO CARLOS LOPES STECCA; Inventariante Nomeado: ROBERTO GROSS STECCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Novo Julgamento Para Sanar Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão verificada.
Legal Topics
Inventário E Partilha, Substituição De Inventariante, Prestação De Contas, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Inventário E Partilha Substituição De Inventariante Prestação De Contas Prova Pericial Omissão Em Acórdão Prequestionamento +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS LOPES STECCA

Agravante / Inventariante Removido

ROBERTO GROSS STECCA

Inventariante Nomeado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão E Determinar Novo Julgamento Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à devolução de documentos pelo perito
  2. 2 Adequação do inventariante substituto
  3. 3 Reprovação da prestação de contas do inventariante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar omissão do Tribunal de origem ao não examinar alegação relevante sobre a não devolução de documentos pelo perito e sobre a inadequação do inventariante substituto, determinando-se a anulação do acórdão recorrido e que outro seja proferido para sanar a omissão, observando-se a vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão verificada.

Orders

  • Anula-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
  • Determina-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão verificada.