REsp 1466637 - DECISAO

REsp 1466637 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, confirmando que não houve omissão do tribunal a quo quanto às questões suscitadas, que não restou demonstrado dano material ou moral imputável à recorrida pelo período de posse do imóvel, e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE ALFIO CIARNUTO; Recorrida: Rosa Maria de Gênova Ciarnuto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inventariança, Danos Materiais, Danos Morais, Posse De Bem Da Herança, Prestação De Contas, Usufruto
Direito Civil Processual Civil Inventariança Danos Materiais Danos Morais Posse De Bem Da Herança Prestação De Contas Usufruto

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE ALFIO CIARNUTO

Recorrente

Rosa Maria de Gênova Ciarnuto

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 535 do CPC/1973
  2. 2 Indenização por danos materiais pela posse do imóvel pela inventariante
  3. 3 Indenização por danos morais ao espólio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, confirmando que não houve omissão do tribunal a quo quanto às questões suscitadas, que não restou demonstrado dano material ou moral imputável à recorrida pelo período de posse do imóvel, e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Sem majoração em honorários de advogado sucumbenciais.