AREsp 440626 - DECISAO

AREsp 440626 - DECISAO

O recurso está prejudicado porque, com o falecimento do inventariante nomeado e sem designação de novo inventariante pelo juízo de origem, a decisão impugnada perdeu seu objeto, cabendo ao juízo originário decidir sobre eventual recondução ou nomeação de novo inventariante.

Parties
Agravante: JOSÉ FERREIRA LESSA; Agravado (falecido): THARSIS OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO; De Cujus: Antonio de Souza Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso No STJ Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Inventariante, Substituição De Inventariante, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade, Representação Do Espólio
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventariante Substituição De Inventariante Suspensão Do Processo Prejudicialidade Representação Do Espólio

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Parties

JOSÉ FERREIRA LESSA

Agravante

THARSIS OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO

Agravado (falecido)

Antonio de Souza Ribeiro

De Cujus

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso No STJ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão do falecimento do inventariante nomeado e da ausência de nova designação pelo juízo de origem
  2. 2 Competência do juízo originário para nomear novo inventariante
  3. 3 Validade da destituição do inventariante e interesse recursal do agravante

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado porque, com o falecimento do inventariante nomeado e sem designação de novo inventariante pelo juízo de origem, a decisão impugnada perdeu seu objeto, cabendo ao juízo originário decidir sobre eventual recondução ou nomeação de novo inventariante.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo.
  • Publique-se.