AREsp 2695515 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o agravante não apresentou comprovação mínima do valor investido no Fundo 157; a inversão do ônus da prova não exime o autor desse ônus e não cabe o reexame do acervo fático-probatório nesta instância.

Parties
Agravante: JORGE GUARDIOLA MEINHARDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Ação De Exigir Contas, Fundo 157, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Ação De Exigir Contas Fundo 157 Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

JORGE GUARDIOLA MEINHARDT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inversão do ônus da prova e necessidade de comprovação mínima
  3. 3 Aplicabilidade do art. 6º, VIII, do CDC em demandas bancárias

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que o agravante não apresentou comprovação mínima do valor investido no Fundo 157; a inversão do ônus da prova não exime o autor desse ônus e não cabe o reexame do acervo fático-probatório nesta instância.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 240/241.
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.