AREsp 2944119 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender o STJ que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (logo, não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, a análise sobre o caráter protelatório dos embargos não comporta reexame sem revolver provas, incidindo o mesmo óbice.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Alegada indevida inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC
  3. 3 Alegada violação do art. 1.026, § 2º, do CPC (caráter protelatório dos embargos)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender o STJ que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (logo, não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e que a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ; igualmente, a análise sobre o caráter protelatório dos embargos não comporta reexame sem revolver provas, incidindo o mesmo óbice.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.