AREsp 2959672 - DECISAO

AREsp 2959672 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, manteve a decisão de inversão do ônus da prova e a aplicação do CDC à pessoa jurídica com fundamento na Teoria Finalista Mitigada e na verossimilhança das alegações (notadamente a alegação de venda casada), e entendeu que modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Autora: Elo Soluções Logísticas Integradas Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Aplicabilidade Do CDC, Venda Casada, Teoria Finalista Mitigada
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Aplicabilidade Do CDC Venda Casada +1 more

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Elo Soluções Logísticas Integradas Ltda

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da inversão do ônus da prova antes do saneamento
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à pessoa jurídica
  3. 3 Alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, manteve a decisão de inversão do ônus da prova e a aplicação do CDC à pessoa jurídica com fundamento na Teoria Finalista Mitigada e na verossimilhança das alegações (notadamente a alegação de venda casada), e entendeu que modificar tal entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento