AREsp 2692124 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque, segundo o Tribunal de origem, as transferências foram realizadas mediante senha pessoal não negada pelo autor, restando comprovada a culpa exclusiva do consumidor; a inversão do ônus da prova não é automática e sua controvérsia demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o que justifica a manutenção da decisão agravada e o afastamento da responsabilidade objetiva do banco no caso concreto.

Parties
Agravante: DAVI DE SOUZA; Agravado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Recurso desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Revolvimento Do Acervo Fático Probatório), Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Em Transações Bancárias
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Culpa Exclusiva Do Consumidor Súmula N. 7 Do STJ (vedação Ao Revolvimento Do Acervo Fático Probatório) Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Em Transações Bancárias

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Parties

DAVI DE SOUZA

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a inversão do ônus da prova no CDC é automática
  2. 2 Se a responsabilidade civil objetiva do fornecedor pode ser afastada pela comprovação de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros
  3. 3 Se a análise da matéria controvertida demanda reexame do acervo fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque, segundo o Tribunal de origem, as transferências foram realizadas mediante senha pessoal não negada pelo autor, restando comprovada a culpa exclusiva do consumidor; a inversão do ônus da prova não é automática e sua controvérsia demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, o que justifica a manutenção da decisão agravada e o afastamento da responsabilidade objetiva do banco no caso concreto.

Court Disposition

Recurso desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada