AREsp 2315511 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de origem exigiria o reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem não inverteu o ônus da prova por entender que o consumidor não apresentou...

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Parties
Agravante: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Art. 6º, VIII, Do CDC, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Do Consumidor Processo Civil Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Art. 6º, Viii, Do CDC Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/03/2024 a 19/03/2024

Legal Issues

  1. 1 Inversão do ônus da prova
  2. 2 Verossimilhança das alegações e hipossuficiência (art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fática)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão adotada pelo Tribunal de origem exigiria o reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem não inverteu o ônus da prova por entender que o consumidor não apresentou prova mínima das alegações.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.