HC 1076625 - DECISAO
Houve fundada suspeita e elementos objetivos suficientes a autorizar o ingresso domiciliar em situação de flagrante (declaração do paciente e apreensões posteriores) e demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da quantidade de entorpecentes, arma de fogo, munições, apetrechos de fracionamento e execução penal anterior, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: ALLAN MIKAEL SABINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALLAN MIKAEL SABINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial
- 2 Presença de fundada suspeita/justa causa para ingresso e apreensão
- 3 Adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita e elementos objetivos suficientes a autorizar o ingresso domiciliar em situação de flagrante (declaração do paciente e apreensões posteriores) e demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da quantidade de entorpecentes, arma de fogo, munições, apetrechos de fracionamento e execução penal anterior, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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