HC 1024857 - ACORDAO

HC 1024857 - ACORDAO

Não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus porque os policiais agiram com base em denúncia específica e tiveram a entrada franqueada pelo genitor do agravante, tendo sido apreendidas armas, munições, drogas e objetos relacionados ao tráfico; além disso, as alegações defensivas demandam reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Analisado E Decidido Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Delito Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Analisado E Decidido Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Houve violação ao direito constitucional de inviolabilidade do domicílio?
  2. 2 A entrada sem mandado foi lícita por existir situação de flagrante?
  3. 3 As provas decorrentes da busca domiciliar são ilícitas?

Ratio Decidendi

Não se configurou flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus porque os policiais agiram com base em denúncia específica e tiveram a entrada franqueada pelo genitor do agravante, tendo sido apreendidas armas, munições, drogas e objetos relacionados ao tráfico; além disso, as alegações defensivas demandam reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.