AREsp 2644867 - ACORDAO
Não conhecer do agravo interno porque o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem é destituído de conteúdo decisório e, portanto, irrecorrível, nos termos de jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Irrecorribilidade, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo (tema N. 1305/stj), Devolução Dos Autos À Origem
Case Brief
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Parties
SOCIEDADE HOSPITALAR PE DIONISIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Irrecorribilidade do ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem
- 2 Afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1305/STJ)
- 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância do rito de demandas repetitivas
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo interno porque o ato de sobrestamento e remessa dos autos à origem é destituído de conteúdo decisório e, portanto, irrecorrível, nos termos de jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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