AREsp 2976528 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor e, apesar de intimada para regularizar a representação processual, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, incidindo a Súmula 115/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Irregularidade De Representação, Procuração, Substabelecimento, Intimação Para Regularização, Súmula 115/stj
Processual Civil Irregularidade De Representação Procuração Substabelecimento Intimação Para Regularização Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso
  2. 2 Inércia da parte em sanear o vício após intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ e do art. 76, §2º, I, do CPC e art. 932, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não juntou procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor e, apesar de intimada para regularizar a representação processual, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício, incidindo a Súmula 115/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.