HC 680356 - DECISAO

Determina-se que o Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Comarca de Porto Alegre - RS preste, com urgência, informações pormenorizadas acerca do andamento da ação penal, com esclarecimentos sobre eventual previsão para a conclusão da primeira fase do procedimento do Júri e envio de senha para acompanhamento processual, preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ; após o recebimento das notícias, retornem-se os autos conclusos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Ação Penal / Pedido De Informações/prestação De Informações
Outcome: Determinação para prestação de informações pelo Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Comarca de Porto Alegre - RS
Legal Topics: Júri, Andamento Processual, Acompanhamento Processual, Central Do Processo Eletrônico CPE

Direito Penal Processo Penal Júri Andamento Processual Acompanhamento Processual Central Do Processo Eletrônico CPE

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Ação Penal / Pedido De Informações/prestação De Informações

Legal Issues

1 informações sobre o andamento da ação penal
2 previsão para a conclusão da primeira fase do procedimento do Júri
3 envio de senha para acompanhamento processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determinação para prestação de informações pelo Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Comarca de Porto Alegre - RS

Orders

Solicite-se que o Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Comarca de Porto Alegre - RS preste, com urgência, informações pormenorizadas acerca do andamento da ação penal em comento.
Esclarecimentos a respeito da existência de eventual previsão para a conclusão da primeira fase do procedimento do Júri.