REsp 1919597 - DECISAO

REsp 1919597 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para aplicar a fração de 1/2 na redução pela tentativa para cada delito de homicídio de EDER DE SOUZA, por entender que não houve nulidade na quesitação em série única por ausência de impugnação tempestiva e de prejuízo, que a indagação desclassificadora era desnecessária diante da resposta afirmativa quanto ao homicídio tentado, e que o iter criminis (vários disparos) justificava a fração de 1/2 em vez da fração máxima ou do mínimo legal.

Parties
Recorrente: EDER DE SOUZA; Recorrente: GILMAR JORGE FRANCESCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Júri, Quesitação, Nulidade, Dosimetria, Tentativa De Homicídio, Concurso Formal
Penal Processo Penal Júri Quesitação Nulidade Dosimetria Tentativa De Homicídio Concurso Formal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDER DE SOUZA

Recorrente

GILMAR JORGE FRANCESCON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por quesitação em série única (art. 483, §6º, CPP)
  2. 2 falta de quesito de desclassificação (arts. 483, §§4º e 5º; 564, III, "k", CPP)
  3. 3 quantum da redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para aplicar a fração de 1/2 na redução pela tentativa para cada delito de homicídio de EDER DE SOUZA, por entender que não houve nulidade na quesitação em série única por ausência de impugnação tempestiva e de prejuízo, que a indagação desclassificadora era desnecessária diante da resposta afirmativa quanto ao homicídio tentado, e que o iter criminis (vários disparos) justificava a fração de 1/2 em vez da fração máxima ou do mínimo legal.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Aplicar a fração de 1/2 pela tentativa para cada delito de homicídio de EDER DE SOUZA
  • Fixar a pena definitiva de reclusão de EDER DE SOUZA em 24 anos, 6 meses e 17 dias