HC 815770 - DECISAO

HC 815770 - DECISAO

Considerando a superveniência do Habeas Corpus n. 922.239/GO, que impugna a sentença condenatória e sua confirmação em segundo grau, o presente writ, que buscava o restabelecimento da impronúncia, perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 209 do RISTJ.

Parties
Paciente: Rubens Martins M; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Júri, Homicídio Qualificado, Impronúncia, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Júri Homicídio Qualificado Impronúncia Perda Do Objeto

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Parties

Rubens Martins M

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de restabelecimento da impronúncia por insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 Perda do objeto do writ por superveniência de outro habeas corpus que discute sentença condenatória e sua confirmação em segundo grau

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência do Habeas Corpus n. 922.239/GO, que impugna a sentença condenatória e sua confirmação em segundo grau, o presente writ, que buscava o restabelecimento da impronúncia, perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 209 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.